TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
WE LOVE BOX LTDA-ME, com sede na Avenida Francisco Sales, nº273 , Centro, Poços de Caldas, Minas Gerais, proprietária do domínio http://www.welovebox.br, doravante denominado We Love Box; e
A parte civilmente capaz solicitante dos Produtos escolhidos no ato da Assinatura para o fornecimento objeto deste Contrato, a seguir denominada Cliente;
We Love Box e Cliente doravante individualmente denominadas Parte e conjuntamente Partes;
têm, entre si, justo e contratado o fornecimento dos Produtos contidos em boxes mensais e previamente selecionados pela We Love Box. Esta relação dar-se- a conforme as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS MEDIANTE ASSINATURA, doravante denominado Contrato, sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição de uma Assinatura dos Produtos fornecidos pela We Love Box.
1. Definições:
1.1. Estas palavras e suas respectivas definições que serão utilizadas neste instrumento:
1.1.1. Cadastro: vínculo livre de ônus financeiro entre pessoas físicas ou jurídicas que solicitem inscrição na We Love Box. O simples cadastro não dá direito ao Cliente de usufruir das vantagens exclusivas para assinantes.
1.1.2. Assinatura: vínculo solicitado pelo Cliente We Love Box, mediante sua inscrição no Site, pelo qual a We Love Box compromete-se a fornecer as boxes pelo período de tempo em que o cliente contratar por meio dos planos (avulsa, semestral ou anual). O Cliente compromete-se a pagar o valor da assinatura previamente informado pela We Love Box, o valor da mensalidade da Assinatura poderá ser alterado a qualquer momento, com prévia informação ao Cliente no prazo de 30 dias. A suspensão dá mesma também pode ocorrer a qualquer momento, mediante decisão da We Love Box.
1.1.3. Internet: rede mundial de computadores, cujo acesso pelo Cliente deve ser disponibilizado por recursos próprios do Cliente, tendo em vista que a We Love Box não oferece o acesso à rede e não se responsabiliza por ele.
1.1.4. Site: todo conteúdo disponibilizado pela We Love Box na Internet, sob o nome de domínio http://www.welovebox.com.br sob qualquer outro nome de domínio que a We Love Box possa adotar no pretérito, a seu exclusivo critério.
1.1.5. Cliente: todas as pessoas físicas - maiores de 18 (dezoito) anos ou menores de 18 (dezoito) anos - desde que tenham permissão dos responsáveis legais e estes se responsabilizem pelas atividades realizadas pelo menor de 18 anos dentro no domínio da We Love Box - cadastradas no Site, as quais possuem ou adquirem uma Assinatura através do Site.
1.1.6. Produto: qualquer item cadastrado pela We Love Box no Site, que pode ser incluído em qualquer Assinatura, produzido por Fabricantes diversos.
1.1.7. Box: conjunto de Produtos mensalmente elaborados pela equipe da We Love Box e fornecido aos Assinantes adimplentes. Ressalta-se que o simples cadastro livre de ônus financeiro para o cliente, não o fará usufruir desta entrega. A entrega da box é exclusiva para Assinantes (pagantes).
1.1.8. Fabricantes: empresas responsáveis pela fabricação dos Produtos presentes no Site.
2. OBJETO
2.1. O objeto do Contrato é a efetuação de uma Assinatura pelo Cliente com vista ao fornecimento de Produtos pela We Love Box ao Cliente, nos termos e condições descritos neste Contrato, mediante o pagamento dos preços de Assinatura estabelecidos pela We Love Box.
2.1.1. Ao aderir o contrato e encontrar-se adimplente com as mensalidades, o Cliente receberá todos os Produtos que farão a composição das boxes. A entrega deverá ser feita no endereço fornecido pelo Cliente no ato de sua inscrição no Site ou em atualização posterior. A alteração no endereço de entrega da Cliente deve ser comunicada via e-mail para a We Love Box
2.1.1.1. O Cliente receberá os Produtos da box daquele mês após a confirmação do pagamento da assinatura do mesmo mês. A data de envio da box depende da data de pagamento da box.
2.1.1.2. Caso o assinante tenha feito o pagamento do clube após o período de vendas da box do mês, ele somente começará a receber a box a partir do mês posterior.
2.1.2. O Cliente expressamente declara ter compreendido que para poder acessar e usufruir do Site deverá possuir ou adquirir, às suas próprias expensas, equipamentos e serviços que permitam o seu acesso à Internet, os quais não estão inclusos no preço da Assinatura.
2.1.3. O Cliente expressamente declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato, além de ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato.
3. EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO CLIENTE DOS PRODUTOS FORNECIDOS PELA WE LOVE BOX.
3.1. A Assinatura será efetivada mediante a inscrição dos dados do Cliente no Site e a confirmação do pagamento via PagSeguro. Ao assinar, a cliente está ciente que leu e compreendeu todas as informações esclarecidas aqui no site.
3.1.1. A Assinatura tem duração indefinida, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo Cliente, exceto em situações promocionais que exigem um período mínimo de carência, previamente alertado ao Cliente no momento da Assinatura, nos banners do site ou o Cliente possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua Assinatura. O cancelamento poderá ser realizado através de manifestação explícita feita pelo Site e nos nossos diversos canais de atendimento.
3.1.1.1. Se ocorrer o cancelamento da Assinatura, o Cliente deve desconsiderar qualquer cobrança emitida pelo Site, e não deve realizar o pagamento de qualquer cobrança que possa, por ventura, ser feita pelo Site até a atualização do banco de dados do mesmo.
3.2. A partir da efetivação da Assinatura, será devido o pagamento no período de tempo escolhido pelo Cliente no momento da Assinatura, no valor determinado pela We Love Box e informado no ato da efetivação da Assinatura, o qual poderá ser realizado por meio do PagSeguro, obrigatoriamente via cartão de crédito, pelas bandeiras previamente estabelecidas pelo PagSeguro.
3.3 A WeLoveBox se reserva ao direito de alterar o valor da mensalidade quando houver a necessidade. A alteração será realizada no site e todas as assinantes afetadas serão informadas via e-mail, ficando a critério da assinante optar por continuar ou não com a assinatura com o novo valor. Caso a cliente não concorde com o novo valor, cancelaremos o plano sem nenhuma forma de cobrança ou prejuízo para ambas as partes.
4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
4.1. Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do Contrato, por lei e pela regulamentação aplicável, o Cliente deverá:
4.1.1. Utilizar os produtos de acordo com as recomendações feitas pelos fabricantes. Restando cristalino que qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos produtos será da responsabilidade do Cliente ou daqueles que respondem como responsáveis por ele.
4.1.2. Informar à We Love Box todos os dados necessários para sua Assinatura no Site, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.
4.1.2.1. O Cliente deverá manter atualizado o endereço de recebimento e de cobrança e ter ciência que sua caixa será entregue via portador (a entrega exigirá uma assinatura de confirmação). Caso o Cliente não atualize o endereço de entrega dos Produtos ou haja uma devolução da box por culpa do Cliente, a We Love Box não se responsabilizará por esse fato, e caberá ao Cliente todo e qualquer custo adicional de reenvio dos Produtos. O cliente está ciente de que a entrega da box ocorrerá no endereço informado por ele apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo cliente ou por qualquer outra pessoa presente no local. Caso não haja pessoa presente para o recebimento e assinatura do comprovante, a box não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, a box será devolvido à We Love Box, sem direito de reposição ou ressarcimento ao cliente.
4.1.2.2. O Cliente autoriza expressamente a We Love Box a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis. Ademais, o Cliente concorda expressamente que a We Love Box colete informações para realização de acompanhamento de tráfego.
4.1.2.3. O Cliente expressamente aceita que a We Love Box envie aos seus assinantes mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no Site, entre outras informações.
4.1.3. Realizar o pagamento da Assinatura no período de tempo selecionado pelo Cliente na forma disponível ou escolhida pelo Cliente no ato da aceitação do Contrato por meio do Site.
4.1.4. Comunicar à We Love Box pelo telefone fornecido no Site o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
4.1.4.1. Até o momento em que efetivamente comunicar à We Love Box, o Cliente será o único responsável pelos gastos e prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros, não sendo a We Love Box responsável por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informada pelo Cliente sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.
4.2. Tendo o cliente utilizado o pagamento com cartão de crédito, o Cliente concorda desde já que os débitos via cartão de crédito serão emitidos de acordo com o período de Assinatura escolhido. O Cliente autoriza, desde já, o débito automático do valor definido na Assinatura na periodicidade escolhida.
4.2.2. O Cliente deverá verificar antes de fechar a sua Assinatura, o valor e o período selecionado, pois esta será a cobrança efetuada automaticamente em seu cartão. Caso o Cliente deseje retirar sua Assinatura do débito automático, ele deverá cancelar sua Assinatura através do Site e efetuar uma nova assinatura escolhendo outra modalidade de cobrança, se essa existir.
4.2.3. Os únicos encargos cobrados serão da Administradora do Cartão de Crédito, caso o Cliente opte por pagar o valor mínimo de sua fatura.
4.2.4. Informações Importantes:
4.2.4.1. O cartão de crédito do Cliente possui um limite de compras estabelecido pela Administradora do Cartão. Para que o pedido seja aprovado, é necessário que o limite disponível no cartão de crédito seja igual ou superior ao valor total da compra e não de cada parcela. Sendo assim, alguns pedidos poderão ser recusados por ultrapassarem esse limite, não cabendo à We Love Box a responsabilidade pela não aprovação.
4.2.4.2. A compra do Cliente não poderá ser dividida em 2 (dois) cartões de crédito e nem conter mais de uma forma de pagamento.
5. OBRIGAÇÕES DA WELOVEBOX
5.1. Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do Contrato, por lei e pela regulamentação aplicável, a We Love Box deverá:
5.1.1. Entregar a box selecionado pelo Cliente no ato da Assinatura;
5.1.3. Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos Produtos, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nos mesmos que lhe atinjam direta ou indiretamente.
6. TROCAS E DEVOLUÇÕES
6.1. Para devolver Produtos por arrependimento, o Cliente deverá observar as seguintes condições:
6.1.1. O prazo para desistir da compra dos produtos é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
6.1.2. Os Produtos deverão ser encaminhados na embalagem original, inclusive caixa e saquinhos, sem indícios de uso. Neste caso, os eventuais gastos da devolução são de responsabilidade do Cliente.
6.2. Para devolver produtos com defeito, o Cliente deverá observar as seguintes condições:
6.2.1. A solicitação de troca deverá ser comunicada via Site ou e-mail em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento. É indispensável o envio de foto e/ou vídeo comprovando o defeito;
6.3. Todos os produtos serão analisados. Eles serão reenviados ao Cliente sempre que não for constatado qualquer defeito, ou se tiver sido descumprida uma das condições descritas no item anterior, neste caso, o cliente arcará com todos os custos de devolução e reenvio do Produto.
6.4. A garantia pela qualidade dos produtos é de inteira responsabilidade do Fabricante e o prazo e forma de utilização se encontram nos produtos.
7. O SITE
7.1. A We Love Box empenhará seus melhores esforços para manter o Site em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o Site estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à Internet, sobre os quais a We Love Box não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista o Cliente poderá acessar o Site por qualquer computador conectado a qualquer provedor de Internet de sua escolha e às suas exclusivas expensas.
7.1.1. O Cliente obriga-se a arcar com todos os custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso à Internet, pela tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.
7.2. A We Love Box não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do Site em razão de problemas relacionados à Internet, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos no Site, seja a que título for. A We Love Box não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, tanto com relação à conexão, como com relação à Internet, esteja isento de falhas e/ou interrupções.
7.3. O Cliente declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no Site será realizado via atendimento online, pelos e-mails informados no Site, via telefone e WhatsApp, quando houver disponibilidade. O prazo para respostas é de, em média, 2 dias úteis.
8. HIPÓTESES DE RESCISÃO
8.1. O Contrato poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das Partes, de qualquer obrigação contida no Contrato, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência por escrito enviado pela outra Parte comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do Cliente, a entrega dos Produtos será imediatamente cancelada.
8.2. Caso ocorra a rescisão do Contrato, justificada ou injustificadamente, as Partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a pedidos da Assinatura já efetuados e ainda não pagos, se for o caso.
9. NOSSA POLÍTICA
A We Love Box se reserva ao direito de alterar a política de tempos em tempos, sempre observando a legislação vigente. Sempre que alterações forem feitas, anunciaremos através do próprio site. Aconselhamos que a política seja revisada periodicamente pelos clientes.
9.1. Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do Contrato, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao Contrato, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.
9.3. A We Love Box reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, inclusive alterar o preço dos Produtos ou da Assinatura, se for o caso, comunicando o Cliente por e-mail alertando a alteração em questão. Não havendo concordância do Cliente, este poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, desde que não possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua Assinatura.
9.4. O Cliente declara estar ciente de que com o término de sua Assinatura, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no Contrato, tudo ligado a esta Assinatura será imediatamente cancelado e os Produtos não serão mais entregues no endereço indicado no Site, sem que isso gere qualquer ônus para a We Love Box ou direito de indenização ao Cliente.
9.5. Ao adquirir serviços por meio da Assinatura no Site, o Cliente, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com o Contrato, o que se dá mediante o clique no botão ‘Finalizar’ que aparecerá no Site, declarando ainda não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos termos do Contrato ou quanto a seu alcance.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A We Love Box não se responsabiliza por qualquer dano direta ou indiretamente ocasionado pelos que concedam descontos aos nossos Assinantes. Sendo de responsabilidade de cada estabelecimento, responder pelos danos que causem a terceiros, ainda que sejam nossos Assinantes.